Juíza dá prazo de 60 dias para compra de coletes para GCM em Mairinque

Equipamentos de segurança e munições estão vencidos há quase 4 anos.

Prefeitura diz que reivindicações serão atendidas dentro de um cronograma.

Coletes da Guarda Municipal de Mairinque estão vencidos há quase quatro anos (Foto: Divulgação / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque)

A Prefeitura de Mairinque (SP) deverá comprar novos equipamentos de segurança pessoal para os guardas civis municipais em até 60 dias. Esta foi a conclusão de uma audiência conciliatória realizada na Vara do Trabalho de São Roque nesta terça-feira (15), junto com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais.

Com coletes a prova de balas e munições vencidas há quase quatro anos, os guardas resolveram suspender patrulhamentos e rondas. A guarda não voltou ao trabalho em sua totalidade e está com 50% do efetivo da escala permandece no quartel e 50% trabalha no Paço Municipal. O Ministério Público também entrou no caso e abriu inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos uniformes da GCM.

Prefeitura concordou em estudar a possibilidade da compra de novas viaturas para a guarda civil municipal

De acordo com a ata da reunião realizada na Vara de São Roque, a prefeitura se comprometeu a comprar os equipamentos dentro do prazo estipulado pela juíza Deborah Beatriz Ortolan Inocencio Nagy. Além dos coletes a prova de balas, o Executivo também deve fornecer botas, munição, algemas e um cinturão de couro.

No mesmo prazo, a prefeitura ainda é obrigada a providenciar a manutenção do armamento dos guardas municipais. A juíza também estipulou um prazo de 180 dias para o fornecimento de rádio comunicador e pistola de choque. Um relatório com o andamento dos processos de compra deve ser apresentado a justiça nos próximos 30 dias.

Já sobre com relação a frota de viaturas, ficou definido a a realização de um estudo de viabilidade econômica para a compra ou locação de novos veículos. O relatório deve ser apresentado em até 90 dias. 

A prefeitura informou que todas as reividicações serão atendidas, dentro de um cronograma estabelecido entre as partes. Os coletes e munições devem ser entregues em 60 dias a contar da audiência realizada no dia 15 de março em São Roque (SP). Também confirmou que qualquer parte que descumpra o acordo a multa diária será de R$ 10 mil.

Em contra-partida, pelo menos dois guardas devem realizar escolta no prédio da prefeitura por turno, a partir da decisão desta terça-feira (15). A justiça entendeu também como justa a recusa dos guardas para trabalhar durante a suspensão das atividades, considerando as datas como efetivo trabalho.

O documento ainda estipula que os guardas devem voltar ao serviço após a entrega dos novos equipamentos de segurança e suspende as multas estipuladas em decisões anteriores. A prefeitura havia consiguido uma liminar obrigando que metade dos guardas voltassem a fazer os patrulhamentos. Já o sindicato tinha conseguido uma outra liminar exigindo o fornecimento dos novos equipamentos em até 24 horas.

Coletes vencidos

Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo estendido.

O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho.

"Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes à prova de balas e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos", afirma Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Uma vistoria do Exercito também constatou que, além dos equipamentos de segurança, as armas eram mantidas em situação irregular há pelo menos oito anos. "Elas [armas] deveriam ser recolhidas e é preciso fazer a solicitação da destruição", explica o Coronel do Exército Brasileiro, Ariovaldo Obregon.

Exército fez fiscalização na Guarda Civil Municipal de Mairinque 

O comandante da Guarda Municipal, Elialdo Rodrigues da Paz, que assumiu o cargo em 2013, preferiu não dar entrevista, mas informou que não sabia à época sobre a renovação do alvará, vencido em 2008. Segundo ele, essa informação só foi passada durante um curso em que participou em 2015. O documento foi providenciado junto à Polícia Civil e ficou pronto nesta terça-feira.

Paralisação

Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita no dia 29 de fevereiro entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.

A comissão que representa os guardas municipais disse que da pauta de 10 reivindicações à prefeitura, apenas uma deve ser atendida. "Nós não estamos pedindo verba, estamos pedindo condições para trabalhar. Nem nós e nem a população podem correr riscos", diz o GCM Anderson Santana. 

Sem equipamentos de segurança, a patrulha rural também não está sendo feita, já que não há carros. Durante a reunião, os guardas foram informados pela prefeitura que uma licitação está em andamento para a compra de 36 coletes à prova de balas. O pedido foi feito em dezembro de 2015, mas o Exército precisa autorizar a solicitação.

Sobre o restante dos pedidos dos guardas municipais, o secretário de Assuntos Jurídicos diz que não é possível, no momento, atender todas as solicitações. "É preciso dar um passo de cada vez, já que não temos dinheiro para atender todas as exigências", afirma Jessé Remero.

Riscos

Fotos enviadas ao G1 mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgate por conta do uso. "Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do servidor que está em risco. Todos estão preocupados", diz Roberto.

Veículos da Guarda estão com pneus carecas

Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais.

"Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete", afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. "A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso", finaliza o representante da empresa.

do Blog Amigos da Guarda Civil