Guarda Civil Municipal: GTAM Chapadinha realiza trabalho preventivo durante evento em escola e conduz adolescente com entorpecente à Delegacia de Policia.

Alunos com apoio da direção da escola Almada Lima realizaram no último sábado (21), um evento no patio da escola com objetivo de arrecadar fundos para a festa de formatura, alguns convidados foram abordados pela GCM através do Grupo Tático Municipal GTAM.

A guarnição da GCM estava fazendo a segurança do evento e durante a revista a um adolescente foi encontrado com o mesmo um frasco com substância líquida similar a "lança perfume" e várias notas de dois reais. Durante a condução do adolescente outros que o acompanhavam tentaram impedir a prisão do mesmo. O Grupo Tático reagiu e conteve os demais adolescentes que tentavam impedir a ação.

Após o adolescente ser entregue à delegacia o GTAM retornou à escola e orientou que a direção encerrasse o evento para prevenir e evitar maiores problemas. A direção acatou e imediatamente acabou com a festa.

A Guarda Civil Municipal de Chapadinha trabalha diuturnamente na linha de prevenção de quaisquer atos que vá de encontro as leis no âmbito de sua competência.

Guarda Municipal garante segurança de noite cultural em escola no bairro Terras Duras

Na noite de ontem quinta-feira (19), foi realizado mais uma etapa do projeto Balaio Cultural promovido pela prefeitura de Chapadinha em parceria com as secretarias de igualdade racial e cultura. O evento realizado em frente a escola Almada Lima no bairro Terras Duras reuniu alunos, professores e comunidade vizinha que prestigiaram diversas apresentações, como, cinema, banda marcial, grupos de capoeira, ginasta rítmica, danças. poemas e musicas. 

A noite cultural faz parte da programação da primeira semana municipal da consciência negra.

A Guarda Municipal representada pelo Grupamento de Patrulha Escolar esteve presente durante toda a programação visando garantir a segurança de todos os que prestigiavam o espetáculo.

Guarda Municipal do Rio de Janeiro (RJ) renova frota e ganha 353 novas viaturas

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) passa a contar a partir da próxima semana com 353 novas viaturas, que serão empregadas no patrulhamento da cidade. As viaturas foram apresentadas na manhã desta terça-feira (17), no Campo de Santana, no Centro. 

O comandante da corporação, Rodrigo Fernandes, disse que essa renovação é um dos projetos para os Jogos Olímpicos de 2016, e a nova frota foi planejada para dar mais mobilidade à rotina de atuação dos guardas municipais.

“Tivemos um enorme ganho operacional com a renovação da frota. Com a aquisição de mais ônibus, vans e picapes, vamos aprimorar a logistíca de transporte de efetivo. Também vamos otimizar as operações com o emprego dos novos caminhões”, destacou o comandante durante a apresentação dos veículos.

Além dos veículos pesados, a GM-Rio também investiu na adoção de uma quantidade maior de motocicletas, que darão maior mobilidade ao patrulhamento e na fiscalização de trânsito, agilizando o deslocamento dos guardas para atendimento de demandas, principalmente as encaminhadas pela população por meio da Central 1746.

A nova frota é composta por 102 motocicletas, 94 veículos leves, 68 picapes grandes, 26 picapes pequenas, 57 vans, três micro-ônibus, dois caminhões e um ônibus.

do blog Amigos da Guarda Civil

Prefeitura entrega novas viaturas para a Guarda Municipal de Itatiba

A Prefeitura de Itatiba entregou na tarde de quinta-feira, dia 12 de novembro, sete novas viaturas para a Guarda Municipal. A entrega foi realizada na Praça \'José Bonifácio\' pelo Prefeito João Fattori que repassou as chaves dos novos veículos aos Guardas Municipais.

“Com essa nova entrega, a Guarda Municipal ampliará em mais de 100% sua frota. É um investimento de grande valia, que dará continuidade e vai melhorar o atendimento à população”, comentou o Prefeito João Fattori.

Os veículos, cinco SUVs e dois utilitários, serão utilizados para a ronda escolar (2 viaturas), para o patrulhamento urbano convencional (3 viaturas) e dois veículos para o GAP – Grupo de Apoio ao Patrulhamento. Com a entrega das novas viaturas, a Guarda Municipal de Itatiba aumentará em mais de 100% o número atual da frota. O investimento total é de R$ 445.800,00 (incluso valor de adaptação - R$ 65.880,00).

Os carros foram adaptados com suportes para arma longa, revestimento de bancos com courvin, instalação de equipamentos sonoros e de iluminação e compartimento para presos.

O Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Cel. Roque Souza também participou da entrega dos veículos. Com a criação da Secretaria de Segurança, a Guarda Municipal passa a ser a ela vinculada. “A Prefeitura investe na melhoria dos serviços prestados à população e que, certamente, resultam na melhoria da segurança do cidadão. Além dos novos veículos, no início deste mês, assinamos o contrato que prevê a implantação de mais câmeras inteligentes na cidade. Nosso sistema já é um dos melhores da região e esta ampliação reforçará ainda mais os trabalhos das forças de segurança do município”, disse o Secretário.

Mais investimentos

A Guarda Municipal de Itatiba também será beneficiada, em breve, com a entrega de mais 6 motos de 250 cilindradas. O investimento total é de R$ 109.200,00. “Estamos investindo na Guarda Municipal, vamos chamar outros 60 GMs que realizaram o concurso público e também vamos inaugurar, em breve, a nova sede da Guarda”, concluiu o Prefeito Fattori.

No início do mês, o Prefeito João Fattori assinou a contratação de implantação de mais câmeras inteligentes. Agora, mais 13 pontos de monitoramento irão ser somados aos 15 já existentes e aumentando de 38 para 66 o número de vias diretamente monitoradas com sistema de leitura de placas. Além dessas novas câmeras, o contrato também prevê a manutenção e reposição de equipamentos do sistema, de forma que toda a rede deverá funcionar sem interrupção 24 horas por dia. O investimento supera R$ 3 milhões.

Essas 66 câmeras integram o sistema que, completo, combina o trabalho de quase 130 câmeras e agentes capacitados que operacionalizam a central de monitoramento da Prefeitura de Itatiba. Todo o trabalho é ainda conectado a outras onze cidades, que compartilham as informações monitoradas, formando a Central Regional de Inteligência Metropolitana (CRIM). Fazem parte do CRIM: Artur Nogueira, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Vinhedo. Cordeirópolis, Itupeva, Morungaba e Santa Bárbara e estão em vias de integrar a rede.

Departamento de Inteligência Integrada

A assinatura do contrato robusto, marcou a implantação do Departamento de Inteligência Integrada, criado na reforma e adequação administrativa (Lei 4848/2015), sendo subordinado à nova Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, tão esperada pela população e criada a partir da reforma.

Fonte: Amigos da Guarda Civil

Guarda Civil de Guarulhos condecora cem policiais em cerimônia de aniversário

Criada há 18 anos, a Guarda Civil Municipal (GCM) celebrou seu aniversário com solenidade especial na sexta-feira, 13, na Faculdade Anhanguera, condecorando cem guardas com Medalha de Honra ao Mérito. “A Guarda Civil, juntamente com as outras corporações que atuam na cidade, tem feito um trabalho de parceria, cujo foco é a preservação da vida, das pessoas e deste município, com um comprometimento com a segurança”, disse o prefeito Sebastião Almeida.

Condecorado com medalha de ouro, o agente Classe Distinta José Martins Filho está na GCM desde sua criação. Atualmente na Inspetoria Regional-Sul, onde comanda uma equipe de patrulhamento ostensivo, Martins Filho ressalta o orgulho de fazer parte da corporação. “É motivo de muita satisfação estar aqui e ter sido agraciado com esta medalha. Aliás, sou apenas um dente desta engrenagem. Esta honraria representa um trabalho conjunto”, disse, apontando para a plateia.

“Desde que foi criada, a Guarda teve um crescimento de quase 100% em seu efetivo. Hoje a GCM é reconhecida pelo munícipe. O nosso guarda é respeitado. Não é mais chamado de ‘guardinha’ como antes”, finalizou João Dárcio, secretário para Assuntos de Segurança Pública.

Maior idade - Corporação têm 900 policiais; 100 foram homenageados (Foto: José Luiz)

Extraído do Blog Amigos da Guarda Civil

Guarda Civil Municipal pode portar arma fora do serviço em cidade pequena, reafirma TJ-SP

Impedir o porte de armas de fogo para guardas municipais de alguns municípios é inconstitucional, porque o salvo-conduto deve valer para toda a categoria e já existe uma série de regras para esses profissionais exercerem o direito. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao liberar o porte para guardas municipais do município de Paulínia (SP).

Um grupo de membros da corporação foi à Justiça contra proibição fixada pelo Estatuto do Desarmamento. Conforme o artigo 6º, incisos III e IV, da Lei 10.826/2003, o porte é permitido apenas em serviço para guardas de cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes. Só quem atua em municípios maiores pode fazer o uso para fins pessoais.

O pedido de liberação havia sido rejeitado em primeira instância, mas o desembargador Francisco Bruno, relator do caso, avaliou que a regra do estatuto não faz sentido, porque agentes de segurança pública já devem cumprir procedimentos burocráticos para conseguir o porte de arma, como passar por treinamento técnico, teste de capacitação psicológica e apuração de infrações disciplinares.

“Por que as cidades menores são menos merecedoras de proteção que as maiores? É sabido que, exatamente devido a essa visão ‘idílica’ e ultrapassada, os criminosos das grandes cidades [...] vêm praticando delitos nas vizinhanças, em cidades menores, menos protegidas e menos protegidas não só por sua natureza, mas por imposição legal! Evidente o despropósito e, destarte, a inconstitucionalidade da lei que (não intencionalmente?) leva às cidades menores a insegurança e o desassossego”, afirmou o relator.

Além disso, ele apontou que a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) prevê que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”. “A meu ver, o Estatuto Geral das Guardas Municipais é lei especial, que derroga a lei geral. E, por este diploma, não foi imposta a mesma restrição populacional observada no Estatuto de Desarmamento”, avaliou.

Questão constitucional

A 10ª Câmara seguiu jurisprudência do Órgão Especial do TJ-SP, que em 2011 já havia visto problemas no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal ainda deve julgar o tema, depois de ação ajuizada neste ano pela Procuradoria-Geral da República (ADC 38) e sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorável aos limites rigorosos para o porte de arma, pede a concessão de medida liminar para suspender o andamento de todos os processos em trâmite no país. Ele avalia que há risco caso o TJ-SP e os juízes do estado “continuem a conceder indevidamente porte de arma de fogo a integrantes de guardas municipais, o que pode alcançar todos os 638 municípios paulistas”.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0001917-12.2015.8.26.0428

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 11h32

Fonte:http://www.conjur.com.br/2015-nov-10/guarda-municipal-portar-arma-fora-servico-cidade-pequena