terça-feira, 22 de março de 2016

Juíza dá prazo de 60 dias para compra de coletes para GCM em Mairinque

Equipamentos de segurança e munições estão vencidos há quase 4 anos.
Prefeitura diz que reivindicações serão atendidas dentro de um cronograma.


Coletes da Guarda Municipal de Mairinque estão vencidos há quase quatro anos (Foto: Divulgação / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque)

A Prefeitura de Mairinque (SP) deverá comprar novos equipamentos de segurança pessoal para os guardas civis municipais em até 60 dias. Esta foi a conclusão de uma audiência conciliatória realizada na Vara do Trabalho de São Roque nesta terça-feira (15), junto com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais.

Com coletes a prova de balas e munições vencidas há quase quatro anos, os guardas resolveram suspender patrulhamentos e rondas. A guarda não voltou ao trabalho em sua totalidade e está com 50% do efetivo da escala permandece no quartel e 50% trabalha no Paço Municipal. O Ministério Público também entrou no caso e abriu inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos uniformes da GCM.

Prefeitura concordou em estudar a possibilidade da compra de novas viaturas para a guarda civil municipal

De acordo com a ata da reunião realizada na Vara de São Roque, a prefeitura se comprometeu a comprar os equipamentos dentro do prazo estipulado pela juíza Deborah Beatriz Ortolan Inocencio Nagy. Além dos coletes a prova de balas, o Executivo também deve fornecer botas, munição, algemas e um cinturão de couro.

No mesmo prazo, a prefeitura ainda é obrigada a providenciar a manutenção do armamento dos guardas municipais. A juíza também estipulou um prazo de 180 dias para o fornecimento de rádio comunicador e pistola de choque. Um relatório com o andamento dos processos de compra deve ser apresentado a justiça nos próximos 30 dias.

Já sobre com relação a frota de viaturas, ficou definido a a realização de um estudo de viabilidade econômica para a compra ou locação de novos veículos. O relatório deve ser apresentado em até 90 dias. 

A prefeitura informou que todas as reividicações serão atendidas, dentro de um cronograma estabelecido entre as partes. Os coletes e munições devem ser entregues em 60 dias a contar da audiência realizada no dia 15 de março em São Roque (SP). Também confirmou que qualquer parte que descumpra o acordo a multa diária será de R$ 10 mil.

Em contra-partida, pelo menos dois guardas devem realizar escolta no prédio da prefeitura por turno, a partir da decisão desta terça-feira (15). A justiça entendeu também como justa a recusa dos guardas para trabalhar durante a suspensão das atividades, considerando as datas como efetivo trabalho.

O documento ainda estipula que os guardas devem voltar ao serviço após a entrega dos novos equipamentos de segurança e suspende as multas estipuladas em decisões anteriores. A prefeitura havia consiguido uma liminar obrigando que metade dos guardas voltassem a fazer os patrulhamentos. Já o sindicato tinha conseguido uma outra liminar exigindo o fornecimento dos novos equipamentos em até 24 horas.

Coletes vencidos

Após denúncias, o Ministério Público (MP) enviou uma série de questionamentos à prefeitura, que devem ser respondidos em até 30 dias após a notificação. O processo administrativo ainda pode ter o prazo estendido.


O MP não divulgou informações sobre o conteúdo da denúncia envolvendo os coletes de segurança, mas um grupo de guardas teria se reunido com o sindicato para fazer reclamações sobre as condições de trabalho.

"Fomos informados pelos trabalhadores que eles estão com coletes à prova de balas e munições vencidas desde 2012, além da falta de manutenção dos equipamentos e veículos", afirma Roberto da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Uma vistoria do Exercito também constatou que, além dos equipamentos de segurança, as armas eram mantidas em situação irregular há pelo menos oito anos. "Elas [armas] deveriam ser recolhidas e é preciso fazer a solicitação da destruição", explica o Coronel do Exército Brasileiro, Ariovaldo Obregon.

Exército fez fiscalização na Guarda Civil Municipal de Mairinque 

O comandante da Guarda Municipal, Elialdo Rodrigues da Paz, que assumiu o cargo em 2013, preferiu não dar entrevista, mas informou que não sabia à época sobre a renovação do alvará, vencido em 2008. Segundo ele, essa informação só foi passada durante um curso em que participou em 2015. O documento foi providenciado junto à Polícia Civil e ficou pronto nesta terça-feira.

Paralisação
Para tentar encerrar a paralisação, uma reunião foi feita no dia 29 de fevereiro entre a prefeitura e representantes do sindicato da categoria. Além dos coletes e munições, vencidas há quase quatro anos, as viaturas estão com os pneus carecas e os capacetes também estão fora do prazo de validade. Depois de 45 minutos, os guardas saíram insatisfeitos com a negociação.

A comissão que representa os guardas municipais disse que da pauta de 10 reivindicações à prefeitura, apenas uma deve ser atendida. "Nós não estamos pedindo verba, estamos pedindo condições para trabalhar. Nem nós e nem a população podem correr riscos", diz o GCM Anderson Santana. 

Sem equipamentos de segurança, a patrulha rural também não está sendo feita, já que não há carros. Durante a reunião, os guardas foram informados pela prefeitura que uma licitação está em andamento para a compra de 36 coletes à prova de balas. O pedido foi feito em dezembro de 2015, mas o Exército precisa autorizar a solicitação.

Sobre o restante dos pedidos dos guardas municipais, o secretário de Assuntos Jurídicos diz que não é possível, no momento, atender todas as solicitações. "É preciso dar um passo de cada vez, já que não temos dinheiro para atender todas as exigências", afirma Jessé Remero.

Riscos
Fotos enviadas ao G1 mostram que os coletes que os guardas usam, fabricados em 20 de setembro de 2006, estariam vencidos desde o dia 20 de setembro de 2012. A própria etiqueta, inclusive, possui marcas de desgate por conta do uso. "Segundo repassado pelos guardas, todos os coletes estão nestas condições. É um assunto de extrema importância porque é a vida do servidor que está em risco. Todos estão preocupados", diz Roberto.

Veículos da Guarda estão com pneus carecas

Segundo o porta-voz de uma empresa que produz coletes balísticos na região de Sorocaba, Carlos Alberto Costa, o uso dos equipamentos de segurança fora do prazo de validade pode trazer riscos aos guardas municipais.

"Risco existe, mas não há como ser avaliado, uma vez que depende de armazenamento e forma de uso do colete", afirma ao explicar que seria necessário avaliar cada um dos equipamentos individualmente para verificar o risco aos usuários. "A nossa indicação é de uso por no máximo cinco anos, de acordo com normas técnicas. A responsabilidade de uso é exclusiva de quem o usa ou de quem determina seu uso", finaliza o representante da empresa.


do Blog Amigos da Guarda Civil

quarta-feira, 16 de março de 2016

Se cuida X9!!! Dedurar BLITZ pode virar crime, sugere o DETRAN (RS)





Quem divulgar informações sobre blitz poderá ser enquadrado por CRIME DE TRÂNSITO, se aprovada a proposta do Departamento de Trânsito (DETRAN) gaúcho. 



A alteração afetaria principalmente usuário de redes sociais e aplicativos de compartilhamento dessas notícias. “Quando algumas pessoas comunicam onde estão localizadas as baladas seguras, prestam um desserviço social”, salienta o diretor do Detran, Ildo Mario Szinvelski. 





A proposta foi encaminhada para a Câmara de Deputados e aguarda apreciação, segundo Szinvelski. A intenção de criminalizar, com imposição de MULTA E PENA DE DOIS ANOS DE DETENÇÃO, é para coibir a prática que o diretor do Detran RS define como prejudicial ao trabalho de fiscalização. “A sociedade cobra resultados de fiscalização de trânsito e reduzimos os índices de mortes e acidentes. Mas para isso é preciso ser retirado de circulação os condutores embriagados, sem condições psicomotoras ou sem carteira de habilitação”, ressalta Ildo M. Szinvelski. A proposta do DETRAN RS será discutida em convenção nacional dos Detrans de todo o país, que ocorre amanhã e na quinta-feira, em Brasília.


Do Amigos da Guarda Civil
Fonte: Jornal VS (Tamires Souza)

Grande quantidade de droga é apreendida pela GCM de Chapadinha, traficante é preso em flagrante!


Por volta das 15: 50h desta terça, 15 de março, uma guarnição da Guarda Civil Municipal de Chapadinha foi informada via fone que no interior de uma van que vinha sentido Vargem Grande/Chapadinha havia um passageiro com um volume suspeito. A informação partiu de um ex-GCM, hoje Policial Militar. O mesmo após adentrar no veículo percebeu algo estranho na bagagem do suspeito e ficou atento, ao se aproximar da cidade de Chapadinha-MA o PM solicitou apoio à GCM que fazia patrulhamento em uma escola próximo ao local da abordagem. A guarnição do GTAM e Patrulha Escolar deslocaram-se imediatamente para prestar apoio ao ex-Guarda. Ao visualizar o veiculo o mesmo foi abordado nas proximidades do posto Alvorada 01 e ao verificar a mala do suspeito foi constatado  6 (seis) volumes de drogas substância similar a maconha, a mesma estava prensada e pesava cerca de 1 Kg (um quilo) cada volume.


Segundo o suspeito toda a droga apreendida foi adquirida a um preço de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)  na cidade de Ararí e seria revendida em Chapadinha e Região.

Ainda com o Idoso que afirmou residir no bairro Vila Isamara e que já tinha passagem pelo polícia por receptação, também foram encontrado uma quantia no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), trocados. 

Após ser pesada a droga apreendida totalizou 6,2Kg (Seis quilos e duzentos gramas).



Todo o material apreendido assim como a droga e o suspeito José Francisco Martins foram entregues à autoridade policial da  Delegacia Regional de Chapadinha para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Vale ressaltar que este foi o maior volume de drogas apreendida pela GCM de Chapadinha nos últimos anos.


Parabéns ao ex-GCM e a Guarda Civil Municipal de Chapadinha pela exito na operação. Vale reforçar que graças a parceria entre a Polícia Militar e Guarda Civil o combate ao tráfico de drogas está sendo intensificado.